Termos de Uso

1. Definições

"Empresa", "nós", "nosso": Helixon Labs.

"Usuário", "você", "seu": Pesquisador ou instituição que utiliza nossos serviços

"Serviços": Site, plataforma e comercialização de reagentes laboratoriais

"Produtos": Reagentes Tirzepatida e Semaglutida (pó liofilizado)

"Reagentes": Insumos para pesquisa científica

"Pesquisa": Uso exclusivo para fins laboratoriais e de desenvolvimento

"Lei 6.360/76": Legislação que define medicamentos

"LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você declara que:

Possui 18 anos ou mais
Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso
É pesquisador, cientista ou instituição de pesquisa
Utilizará os reagentes EXCLUSIVAMENTE para pesquisa laboratorial
Está ciente de que os produtos NÃO são medicamentos prontos

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

3. Elegibilidade e Restrições

3.1 Requisitos de Idade

RESTRIÇÃO DE IDADE: Nossos produtos são destinados exclusivamente para maiores de 18 anos. É estritamente proibido o uso por menores de idade.

3.2 Qualificação para Pesquisa

Para pesquisadores e instituições, é necessário:

Ser pesquisador afiliado a instituição científica reconhecida
Conhecimento técnico sobre agonistas GLP-1/GIP
Infraestrutura laboratorial adequada para manipulação segura

3.3 Restrições de Uso ABSOLUTAS

É ESTRITAMENTE PROIBIDO:

• Uso direto em seres humanos ou animais
• Administração com finalidade terapêutica ou clínica
• Comercialização como medicamento pronto
• Uso recreacional ou estético
• Qualquer aplicação fora do escopo de pesquisa laboratorial

4. Produtos e Serviços

4.1 Medicamentos Oferecidos

Tirzepatida

• Agonista duplo GIP/GLP-1
• Apresentação: 60mg liofilizado
• Indicação: Diabetes tipo 2, controle de peso
• Administração: Subcutânea

Semaglutida

• Agonista GLP-1
• Apresentação: 5mg liofilizado
• Indicação: Diabetes tipo 2, obesidade
• Administração: Subcutânea

4.2 Prescrição Médica Obrigatória

TODOS os produtos requerem prescrição médica válida. É necessário apresentar:

• Receita médica dentro do prazo de validade
• Documento do paciente
• Comprovação de acompanhamento médico

4.3 Garantia de Qualidade

Nossos produtos são:

Certificados pela DINANVISA
Produzidos em laboratórios licenciados
Pureza mínima de 99%
Acompanhados de Certificado de Análise (COA)
Armazenados em cadeia fria controlada

5. Obrigações do Usuário

5.1 Uso Responsável

Você se compromete a:

Utilizar os produtos apenas conforme prescrição médica
Manter acompanhamento médico regular
Não compartilhar medicamentos com terceiros
Armazenar adequadamente (2-8°C)
Comunicar efeitos adversos imediatamente
Não utilizar produtos vencidos

5.2 Informações Precisas

É obrigatório fornecer:

Dados pessoais verdadeiros e atualizados
Histórico médico completo e preciso
Documentação médica válida
Contato atualizado para comunicações importantes

5.3 Proibições

É ESTRITAMENTE PROIBIDO:

• Automedicação ou uso sem prescrição
• Revenda ou comercialização dos produtos
• Falsificar documentos ou receitas
• Usar informações falsas no cadastro
• Violar direitos autorais ou propriedade intelectual
• Interferir no funcionamento do site

6. Preços e Pagamento

6.1 Política de Preços

Preços válidos apenas para o dia da compra
Valores sujeitos a alteração sem aviso prévio
Preços incluem impostos federais
Frete calculado conforme localização
Descontos para profissionais de saúde mediante comprovação

6.2 Formas de Pagamento

Aceitamos:

Cartões de crédito (Visa, MasterCard, Elo)
PIX (aprovação instantânea)
Transferência bancária
Boleto bancário (prazo de 1 dia útil)

6.3 Política de Cancelamento

ATENÇÃO: Devido à natureza controlada dos medicamentos:

• Cancelamentos devem ser solicitados antes do envio
• Não há devolução após recebimento (exceto defeito)
• Estorno processado em até 7 dias úteis

7. Entrega e Logística

7.1 Modalidades de Entrega

📦 Entrega Normal

• Prazo: 3-7 dias úteis
• Embalagem isotérmica
• Rastreamento incluído

⚡ Entrega Expressa

• Prazo: 1-2 dias úteis
• Cadeia fria garantida
• Seguro incluído

7.2 Responsabilidades

Nossa responsabilidade:

• Manter cadeia fria durante transporte
• Embalagem adequada e segura
• Rastreamento e comunicação de status

Sua responsabilidade:

• Estar disponível no endereço informado
• Armazenar imediatamente sob refrigeração
• Verificar integridade do produto no recebimento

8. Garantias e Limitações

8.1 Garantias Oferecidas

Qualidade e pureza conforme especificações técnicas
Validade mínima de 18 meses na entrega
Cadeia fria mantida até a entrega
Conformidade com regulamentações DINANVISA

8.2 Limitação de Responsabilidade

A Helixon Labs NÃO se responsabiliza por:

• Uso inadequado ou sem orientação médica
• Reações adversas decorrentes de uso incorreto
• Automedicação ou uso recreativo
• Armazenamento inadequado pelo cliente
• Interações medicamentosas não relatadas
• Resultados terapêuticos específicos

8.3 Farmacovigilância

Mantemos sistema de farmacovigilância para monitorar e reportar eventos adversos:

Reporte efeitos adversos imediatamente
Canal direto com equipe médica especializada
Notificação obrigatória à DINANVISA quando aplicável

9. Privacidade e Dados Pessoais

Conformidade LGPD

O tratamento de seus dados pessoais é realizado em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Base legal: Consentimento e execução contratual

Finalidades: Venda de medicamentos, atendimento e comunicação

Compartilhamento: Apenas com prestadores de serviços essenciais

Direitos: Acesso, correção, portabilidade, exclusão

Tratamento de dados realizado conforme LGPD.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual:

Textos, imagens, logotipos e design são de propriedade da Helixon Labs
É proibida reprodução sem autorização expressa
Marcas registradas de terceiros são utilizadas sob licença
Informações técnicas são baseadas em literatura científica

11. Suspensão e Rescisão

11.1 Suspensão de Serviços

Reservamos o direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de:

Violação destes Termos de Uso
Uso inadequado dos produtos
Fornecimento de informações falsas
Atividades fraudulentas ou ilegais
Não pagamento de pedidos

11.2 Efeitos da Rescisão

• Encerramento imediato do acesso aos serviços
• Manutenção de dados conforme obrigações legais
• Cumprimento de pedidos já confirmados
• Permanência das cláusulas de responsabilidade

12. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. Quando isso ocorrer:

Nova versão será publicada nesta página
Usuários cadastrados serão notificados por e-mail
Alterações entram em vigor após 30 dias da publicação
Uso continuado implica aceitação das mudanças

Versão atual: 1.0 | Data: 28/11/2025

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, incluindo mas não limitado a:

Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Regulamentações DINANVISA sobre medicamentos controlados
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

Foro: Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato e Suporte

📞 Atendimento Geral

WhatsApp: +55 (11) 9 2083-5004

E-mail: contato@helixonlabs.com

Horário: Seg-Sex, 8h-18h

Sábados: 8h-12h

⚕️ Suporte Técnico/Médico

E-mail: suporte@helixonlabs.com

Farmacovigilância: farmacovigilancia@helixonlabs.com

Emergências: 24h pelo WhatsApp

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